O deputado estadual João Coser (PT) foi eleito presidente da Comissão Especial do Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Marina. A eleição aconteceu nesta terça (13), durante reunião extraordinária para instalação do colegiado.
Criada a partir de uma proposição do deputado João Coser, a comissão especial vai acompanhar e discutir o cumprimento do novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Composição
Além de João Coser, fazem parte da comissão os deputados Coronel Weliton (PRD), como vice-presidente, Dary Pagung (PSB) como relator, Gandini (PSD) e Capitão Assumção (PL). Já os membros suplentes são Iriny Lopes (PT), Alexandre Xambinho (Pode), Vandinho Leite (PSDB), Pablo Muribeca e Bispo Alves (ambos do Republicanos).
A comissão especial foi instituída pelo Ato 10.909, de dezembro de 2024. Já o Ato 5.809/2025, da Mesa Diretora, que definou os nomes foi lido na sessão ordinária do dia 7 de maio. O prazo de vigência previsto para atuação do colegiado é de 240 dias.
Para o deputado João Coser, o objetivo da Comissão Especial é contribuir com debate e com a interlocução com os diversos agentes envolvidos. “Também vamos acompanhar e fiscalizar o cumprimento de cada ponto do novo acordo. Sabemos da importância desse momento para os movimentos de luta popular e de todos aqueles que esperam pela reparação integral dos direitos dos atingidos e pela recuperação do meio ambiente.”
O caso
Considerado o maior desastre ambiental do país, o rompimento da barragem de Mariana, aconteceu em novembro de 2015, e deixou um rastro de destruição ambiental e perdas socioeconômicas nos municípios localizados próximos às margens do Rio Doce, com impactos diretos em diversos municípios capixabas.
A repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana foi assinada pelo presidente Lula, pelos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Romeu Zema (Novo) e Renato Casagrande (PSB), e por representantes das empresas Samarco (responsável pela Barragem do Fundão); Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), no final de outubro, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início de novembro. Com os novos termos firmados, o Espírito Santo receberá R$ 40 bilhões para o desenvolvimento de ações de reparação e compensação pelos danos causados. Deste total, R$ 17 bilhões serão destinados à compensação dos atingidos e recuperação do meio ambiente.
Ligação com o tema
Em 2015, quando a barragem da Samarco rompeu, trazendo um mar de lama de rejeitos de minério de ferro para a foz do Rio Doce, João Coser era secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e foi o responsável por representar o Governo do Estado e coordenar um comitê interfederativo, composto por membros de diversas secretarias estaduais, municipais e órgãos federais. Na época, o objetivo foi elaborar um plano emergencial que garantisse a segurança e a assistência de moradores e trabalhadores das áreas próximas ao Rio Doce.
“Nossa expectativa é que este novo acordo seja realmente voltado para a indenização integral e definitiva daqueles que tiveram suas vidas profundamente atingidas e reparação do meio ambiente. O desenvolvimento não pode ser a qualquer custo. Essa lição precisa ser aprendida de uma vez por todas.”
