O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Marinha retifique o edital que rege o concurso público para ingresso no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha, para prever a reserva de uma vaga para pessoas com deficiência. A recomendação pede que haja a reserva para os cargos de Direito, Pedagogia e Segurança do Tráfego Aquaviário.
O documento, assinado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Espírito Santo, Elisandra de Oliveira Olímpio, aponta ainda que os três cargos se enquadram nos parâmetros previstos no Decreto nº 9508/2018, que estabelece a reserva de vaga às pessoas com deficiência de um percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta. Com isso, é possível aplicar a reserva para pelo menos 5% das vagas.
O MPF reforça que os oficiais do Corpo Auxiliar da Marinha exercerão cargos que desenvolvem atividades de apoio técnico, além de atividades gerenciais e administrativas. Isso evidencia, ressalta a recomendação, “a absoluta desvinculação dos cargos ofertados no certame em tela da atividade
finalística essencialmente militar”.
A recomendação foi direcionada ao diretor-geral do pessoal da Marinha. Foi fixado o prazo de dez dias para resposta sobre o acatamento da recomendação.
