Vitória dá mais um passo para garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias. E, desta vez, um passo para assegurar esse direito em nível nacional. É que o município aderiu ao programa Alimenta Cidades e está contribuindo para a construção dessa estratégia que é voltada para as capitais brasileiras e cidades com mais de 300 mil habitantes.
A adesão do município ao Alimenta Cidades representa, também, prioridade no recebimento de recursos federais, além de apoio técnico e institucional para a implementação da estratégia, que está organizada em oito eixos que envolvem diferentes áreas das políticas públicas.
Para a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Assistência Social (Semas), Roseane Fernandes, a adesão feita por Vitória representa a decisão do município por enfrentar todos os desafios para a garantia do direito constitucional à alimentação.
Roseane Fernandes explicou que diante da urgência do tema, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sesan/MDS) assumiu o compromisso de propor e coordenar em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério das Cidades (MCID), no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades.
Planejamento Plurianual
De acordo com o documento, a proposta foi elaborada em consonância com os compromissos estabelecidos no Planejamento Plurianual do Governo Federal (PPA 2024-2027), no Planejamento Estratégico do MDS e no Plano Brasil Sem Fome. Além disso, dialoga com inúmeras outras iniciativas governamentais, especialmente a Política Nacional de Abastecimento Alimentar; o Programa Cozinha Solidária; o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana; o Plano Clima – Adaptação e Mitigação e as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
“A intenção é contribuir para o planejamento integrado e a coordenação intersetorial de ações relacionadas à alimentação urbana, assim como fortalecer a perspectiva de direito à cidade e do direito humano à alimentação adequada, reduzindo iniquidades sociais”, comentou Roseane.
A iniciativa foi instituída pelo Presidente da República por meio do decreto Nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, divulgado na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A Estratégia Alimenta Cidades será implementada em municípios prioritários, listados nas Portaria nº 972, de 26 de março de 2024 e Portaria nº 975, de 02 de abril de 2024, e terá um alcance de aproximadamente 60 milhões de brasileiros, contemplando ações induzidas e apoiadas pelo Governo Federal e iniciativas que considerem o contexto específico dos territórios.
Para a secretária de Assistência Social, Cintya Schulz, ao aderir a esse Plano federal de acesso alimentação adequada, a administração municipal reforça seu compromisso e o esforço para reverter o quadro de insegurança alimentar e nutricional.
