O deputado estadual João Coser (PT) protocolou, nessa quarta (11), o requerimento para a constituição de uma comissão especial, na Assembleia Legislativa, para acompanhar e discutir o cumprimento do novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Considerado o maior desastre ambiental do país, o rompimento da barragem de Mariana, aconteceu em novembro de 2015, e deixou um rastro de destruição ambiental e perdas socioeconômicas nos municípios localizados próximos às margens do Rio Doce, com impactos diretos em diversos municípios capixabas.
A repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana foi assinada pelo presidente Lula, pelos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Romeu Zema (Novo) e Renato Casagrande (PSB), e por representantes das empresas Samarco (responsável pela Barragem do Fundão); Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), no final de outubro, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início de novembro. Com os novos termos firmados, o Espírito Santo receberá R$ 40 bilhões para o desenvolvimento de ações de reparação e compensação pelos danos causados. Deste total, R$ 17 bilhões serão destinados à compensação dos atingidos e recuperação do meio ambiente.
Para o deputado João Coser, o novo acordo firmado traz importantes avanços em relação às ações de reparação e de compensação dos atingidos. “É um momento importante para os movimentos de luta popular e de todos aqueles que esperam pela reparação integral dos direitos dos atingidos e pela recuperação do meio ambiente. Ao propor a criação desta comissão especial, nosso objetivo é contribuir no debate e na interlocução com os diversos agentes envolvidos, além de acompanhar e fiscalizar o cumprimento de cada ponto do acordo.”
Composição
No requerimento protocolado, Coser propõe que a Comissão Especial seja composta por cinco membros efetivos e igual número de membros suplentes. O prazo de vigência previsto para atuação do colegiado é de 240 dias.
Ligação com o tema
Em 2015, quando a barragem da Samarco rompeu, trazendo um mar de lama de rejeitos de minério de ferro para a foz do Rio Doce, João Coser era secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e foi o responsável por representar o Governo do Estado e coordenar um comitê interfederativo, composto por membros de diversas secretarias estaduais, municipais e órgãos federais. Na época, o objetivo foi elaborar um plano emergencial que garantisse a segurança e a assistência de moradores e trabalhadores das áreas próximas ao Rio Doce.
“Nossa expectativa é que este novo acordo seja realmente voltado para a indenização integral e definitiva daqueles que tiveram suas vidas profundamente atingidas e reparação do meio ambiente. O desenvolvimento não pode ser a qualquer custo. Essa lição precisa ser aprendida de uma vez por todas.”
