A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), realizou, na última sexta-feira (14), a 2ª fase da operação de combate ao comércio clandestino de carnes no município de Guarapari. A ação resultou na prisão de dois empresários e na interdição de duas empresas suspeitas de comercializar o alimento de forma clandestina.
O resultado da ação foi apresentado em coletiva de imprensa, que ocorreu na manhã dessa segunda-feira (17), na Decon, localizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória.
Segundo o titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, delegado Eduardo Passamani, as empresas eram suspeitas de fomentar frigoríficos clandestinos para a fabricação de embutidos.
“Tudo começou quando um dos empresários detidos nessa segunda fase da operação foi investigado em 2022 por adquirir e revender produtos de origem animal ilegalmente. Após a empresa ser interditada, ele se mudou para o Rio de Janeiro. No início deste ano, o Ministério da Agricultura notificou a Delegacia de Defesa do Consumidor sobre o retorno desse empresário à atividade ilícita em Guarapari, solicitando uma nova investigação”, informou o delegado Eduardo Passamani.
No mês passado, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor realizou a primeira fase da operação, com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), resultando na interdição parcial de uma empresa e na apreensão de 17 toneladas de resíduos bovinos.
“Esses restos de animais, coletados em supermercados e frigoríficos, estavam sendo armazenados sem autorização. Suspeita-se que esses resíduos eram destinados ao mercado clandestino para uso em frigoríficos ou outros locais que utilizavam a matéria-prima para embutidos”, informou Eduardo Passamani.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão nessa ação, realizada no mês maio, e analisado uma série de documentos que indicaram que o local estava sendo usado para armazenamento ilegal. “Não havia rastreabilidade ou registros de entrada e saída do material, confirmando o desvio para o mercado clandestino. Identificamos a participação de um empresário, investigado na ação de 2022, como mentor do esquema. Ele recrutou outro empresário para abrir uma nova empresa em seu nome e continuar administrando a operação ilegal”, acrescentou o titular da Decon.
“Diante desses fatos, realizamos reuniões com o Ministério Público do Consumidor e a Promotoria Criminal de Guarapari, decidindo pela detenção dos dois empresários e a interdição definitiva de suas empresas”, contou Passamani. Nessa segunda fase, realizada na última sexta-feira (14), foi efetuada a prisão dos dois empresários e a interdição dos dois estabelecimentos.
“Entende-se que são restos bovinos tudo o que, após o abate do boi, não é comestível para o brasileiro, o que é tratado como resíduo. Ossos com sobras de carne, pelancas, pênis bovino, pulmão, veia aorta, qualquer material que o brasileiro não consome é considerado resíduo. Esse material deve ser descartado diretamente por supermercados ou frigoríficos em aterros sanitários ou estabelecimentos registrados pelo Ministério da Agricultura, destinado à produção de ração animal ou exportação”, disse o delegado.
Segundo ele, embora alguns desses produtos não sejam comestíveis no País, eles podem ser comestíveis em outros países. “No entanto, por ganância, supermercados e frigoríficos arranjaram intermediários para adquirir esse material a baixo custo, lucrando com isso. Supermercados, intermediários e frigoríficos lucravam, mas é o consumidor que saía prejudicado”, disse Passamani.
A mesma empresa já havia sido alvo de ação conjunta em abril de 2022. Na ocasião, foram apreendidas cerca de 50 toneladas de produtos de origem animal, inclusive pênis de boi.
