A denúncia de um cidadão deu origem a um processo em que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão de uma licitação para contratação de serviços de destinação final de resíduos sólidos da prefeitura de Anchieta. A decisão é uma medida cautelar concedida pelo conselheiro Carlos Ranna, relator do processo, referendada por unanimidade pelos demais conselheiros em sessão nesta terça-feira (8).
Na denúncia, tanto o cidadão – não identificado no processo por questões de segurança – quanto a empresa vencida na licitação alegam que o quantitativo licitado estava muito acima da realidade do município. A título de exemplo, entre 2018 e 2024 o contrato previa o recolhimento de 15 mil toneladas de resíduos por ano. Já o contrato atual prevê o recolhimento de 36 mil toneladaspor ano, custando R$ 3,8 milhões aos cofres municipais.
Ambos denunciantes também apontam que a empresa vencedora e contratada não tem estrutura para executar o contrato: não existe sede de empresa, escritório, galpão, balança, almoxarifado, ou sequer rede de água potável no local indicado como endereço. Além disso, alegam que a empresa vencedora teria obtido licença ambiental em prazo extremamente curto, 2 dias, sem apresentar documentação técnica completa, levantando suspeitas sobre a regularidade do processo de licenciamento.
Um último ponto destacado na denúncia fala sobre uma determinação do Estudo Técnico Preliminar (ETP) utilizado. O documento feito pela prefeitura indica que os serviços devem se ater a um raio de 10 quilômetros da sede do município. Esta restrição manifesta-se pelo fato de a equipe ficar ociosa pelo tempo em que o veículo vai até o aterro para descarregar. No entanto, a própria prefeitura buscou preços de destinação final dos resíduos nos municípios de Aracruz e Baixo Guandu, distantes 168 e 254 quilômetros, respectivamente, de Anchieta.
Nota da prefeitura
A prefeitura de Anchieta informa que acatou a decisão cautelar do TC-ES e suspendeu a licitação em questão, uma decisão baseada em questionamentos de ordem técnicas do processo licitatório.
Informa ainda que está respondendo a todos os questionamentos feitos pelo órgão e que, ainda hoje, irá protocolar a defesa.
Como a cautelar não indica julgamento terminativo do mérito, a prefeitura também aguarda a decisão do colegiado, que está marcada para o próximo dia 22/04.
A eleição de Anchieta está na Justiça Eleitoral com possibilidade de cassação de vários mandatos. Que se faça Justiça igual ao Tribunal de Contas!
A justiça sendo feita
Queremos Justiça. Um absurdo.
Anchieta precisa de alguém que ame essa cidade maravilhosa, e que faça o melhor pelo povo Anchietense.