O Poder Judiciário aceitou a denúncia da Operação Decanter, realizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), em face de agentes públicos, empresários e contadores pela prática dos crimes de organização criminosa e falsidade ideológica.
Diante da análise dos conteúdos incluídos na denúncia, o Poder Judiciário conferiu “justa causa” para levar os 19 denunciados ao banco dos réus.
Conforme evidenciado nas investigações, os réus organizaram um complexo esquema de sonegação fiscal, voltado à supressão do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por Substituição Tributária (ST) no comércio de bebidas quentes.
Em razão da gravidade dos crimes, os réus foram denunciados por participação em organização criminosa, falsidade ideológica e concurso material de crimes, com o agravo da participação de agentes públicos.
Alguns dos empresários integrantes do esquema foram denunciados, também, pelo crime de corrupção ativa, enquanto o ex-agente público foi denunciado pelo crime de corrupção passiva.
O Poder Judiciário, porém, indeferiu o pedido do MPES para aplicação de medida cautelar diversa da prisão para afastar um dos réus do cargo público ocupante. Também indeferiu os pedidos de suspensão das atividades econômicas de diversas empresas supostamente envolvidas em um complexo esquema de sonegação fiscal e do afastamento de um dos agentes públicos denunciados.
Foi deferido parcialmente, no entanto, o pedido ministerial de suspensão do exercício da atividade contábil dos requeridos exclusivamente em relação às empresas investigadas nos autos. O MPES destaca que vai contestar os pedidos negados pela Justiça e continuar atuando no processo pela condenação dos réus.
Operação Decanter
A Operação Decanter, realizada pelo MPES, por meio do GAESF com apoio técnico da Secretaria de Estado da Fazenda e apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, tem por objetivo desarticular uma complexa organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais no comércio de vinhos, em todo o Estado do Espírito Santo.
Apenas nos últimos quatro anos, essa fraude fiscal gerou um prejuízo ao erário estadual da ordem de R$ 300 milhões, de acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda.
